TítuloO direito adquirido e as emendas constitucionais
Autor(es)Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Data de publicação2005
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Disponível também na Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 9-22, dez. 2004.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho: RDT, v. 31, n. 117, p. 137-148, jan./mar. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89214
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