Título: | A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários |
Autor(es): | Benício, Hercules Alexandre da Costa |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Constitucionalidade das leis, Brasil Cartório, Brasil Custas, redução, Brasil Cidadania, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, v. 27, n. 56, p. 97-113, jan./jun. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89273 |
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