A Atividade Recursal Civil na Reforma do Poder Judiciário

Abstract

A presente obra tem por objetivo analisar o papel fundamental desempenhado pela atividade recursal no esforço para a obtenção de uma tutela judicial plenamente efetiva e os mecanismos alentados pela proposta de reforma do Poder Judiciário. A crise de funcionalidade que assola o Poder Judiciário brasileiro, o qual não tem sido capaz de atender, com precisão e presteza, às aspirações da sociedade brasileira, é um dos temas atuais mais intrincados que atingem a maioria dos cidadãos, ávidos pela celeridade do processo judicial na decisão dos conflitos. Atribui-se a existência dessa crise à deficiência estrutural do Poder Judiciário e aos excessos processuais. Ao invés de se investiga/ as reais causas dessa ineficiência, impõem-se medidas tendentes, unicamente, a satisfazer os interesses dos próprios órgãos do Poder Judiciário, visando à redução do número de feitos a serem por eles examinados. Espera-se que a reforma do Poder Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional desde 1992, seja votada o mais urgentemente possível, enfrentando as causas da problemática judicial e pondo fim a precariedade da prestação do serviço jurisdicional.