| Título: | O Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.656/98: antinomia ou complementaridade? |
| Autor(es): | Gregori, Maria Stella |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil. Hierarquia das leis, Brasil. Relação de consumo, regulação, Brasil. Cláusula abusiva, Brasil. Plano de saúde, legislação, Brasil, 1998. Medicina privada, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 14, n. 55, p. 199-210, jul./set. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89495 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| codigo_defesa_consumidor_gegori.pdf | 537.68 kB | Visualizar |
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