Título: | Agências reguladoras: origem e natureza jurídica |
Autor(es): | Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Administração pública, Brasil Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil Autarquia, Brasil Agência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, França Agência reguladora, história |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 50, p. 153-171, jan./mar. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89608 |
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