| Título: | Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Programa Nacional de Desestatização (Brasil) (PND) Domínio público, Brasil Bens públicos, natureza jurídica, Brasil Energia hidráulica, Brasil Recursos hídricos, Brasil Licitação, Brasil Potencial hidroelétrico, exploração, Rio Taquari (RS) Aproveitamento hidroelétrico, Rio Taquari (RS) Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 50, p. 75-97, jan./mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89625 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_juridico_bens_marques_neto.pdf | 592.7 kB | Visualizar |
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