| Título: | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Maués, Antonio Gomes Moreira Colares, Patrick Menezes |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de inconstitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, crítica, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Controle da constitucionalidade, direito comparado, Portugal, Espanha, Brasil Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Portugal, Espanha |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 51, p. 9-24, abr./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89632 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arguicao_descumprimento_preceito_maues.pdf | 554.28 kB | Visualizar |
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