Título: | Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas |
Autor(es): | Santos, Eduardo Sens dos |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Ilícito administrativo, responsabilidade, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Tipicidade, Brasil Culpabilidade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Antijuridicidade, Brasil Dolo (direito penal), Brasil Erro de proibição, Brasil Coação moral, Brasil Legítima defesa, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 51, p. 229-260, abr./jun. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89644 |
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