| Título: | Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória |
| Autor(es): | Vargas, Angelo Miguel de Souza |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo civil (1973)] Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil Ação rescisória, Brasil Segurança jurídica, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Prazo (processo civil), Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 52, p. 197-226, jul./set. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89691 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_inconstitucional_vargas.pdf | 600.49 kB | Visualizar |
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