| Título: | O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana |
| Autor(es): | Boschi, José Antonio Paganella |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Processo penal Devido processo legal Prisão cautelar Pena de interdição de direitos Tempo (direito) Coisa julgada (Processo Penal) Acusado, proteção Sentença penal Prova criminal Publicidade (direito) Direito de defesa Contraditório Recurso (Processo Penal) |
| Editora: | Revista dos Tribunais Plenum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 14, n. 58, p. 232-279, jan./fev. 2006. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 11, p. 67-99, set. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89714 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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