O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor

Abstract

O texto trata da importância do transporte aéreo, das facilidades de locomoção, dos benefícios que o cidadão desfruta no mercado moderno; classifica-os como transporte aéreo internacional e transporte aéreo doméstico; cita conceitos de consumidor, fornecedor e serviço, e ainda os privilégios jurídicos. Comenta as disparidades aparentes de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica. Conclui resumindo as obrigações, os deveres, e analisando todos os direitos do consumidor, com relação as instituições competentes.