| Título: | Controle de constitucionalidade das leis |
| Autor(es): | Meira, José de Castro |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Relembra pontos fundamentais do controle de constitucionalidade das leis e tece considerações sobre a superioridade do preceito constitucional com o intuito de mostrar a importância da Constituição. Trata do controle difuso, do controle concentrado, da inconstitucionalidade superveniente, das características do controle de constitucionalidade em abstrato, da questão da eficácia e da medida cautelar. Faz um breve histórico sobre como o controle de constitucionalidade tem acontecido nos diversos diplomas constitucionais do Brasil e sobre as Resoluções do Senado. |
| Notas: | Painel de Debates nas Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, realizado no dia 9 de setembro de 2004, em Recife - PE. |
| Assuntos: | Constitucionalidade, controle Controle difuso Controle concentrado Declaração de inconstitucionalidade Brasil. Constituição federal Inconstitucionalidade |
| Editora: | Nova Dimensão Jurídica |
| Fonte: | MEIRA, José de Castro. Controle de Constitucionalidade das Leis. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 525-537, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/898>. Acesso em: 25 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/898 |
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