Título: | Direito Ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal |
Autor(es): | Rinhel, Ricardo Domingos |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Função social da propriedade, Brasil Reserva legal, Brasil Reserva florestal, fiscalização, natureza jurídica, Brasil Floresta, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 10, n. 40, p. 163-185, out./dez. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89884 |
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