Título: | Regime jurídico da licença ambiental |
Autor(es): | Martins, Ricardo Marcondes |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Licenciamento ambiental, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias Proteção ambiental Cláusula rebus sic stantibus Licença para construção, legislação Licença de funcionamento |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 10, n. 40, p. 186-216, out./dez. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89885 |
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