| Título: | Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente |
| Autor(es): | Bugalho, Nelson R. |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Termo de ajustamento de conduta, Brasil Proteção ambiental, Brasil Meio ambiente, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Ministério público (processo civil), poderes e atribuições, Brasil Inquérito civil, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Proteção jurisdicional, Brasil Ação civil pública, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 10, n. 37, p. 96-112, jan./mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89914 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| instrumentos_controle_extraprocessual_bugalho.pdf | 580.33 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: