| Título: | Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana |
| Autor(es): | Oliveira, Amanda Flávio de |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) (ANS) Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Plano de saúde, legislação, Brasil, 1998 Plano de saúde, reajustamento, Brasil Plano de saúde, regulamentação, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Medida cautelar, Brasil Idoso, estatuto, Brasil, (2003) Contrato de adesão, Brasil Cláusula contratual, Brasil Agência reguladora, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 13, n. 51, p. 101-111, jul./set. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regulamentacao_planos_saude_oliveira.pdf | 528.39 kB | Visualizar |
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