Título(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda
Autor(es)Almeida Neto, Francisco Malaquias de
Data de publicação2015
AssuntosImposto de renda, legislação, Brasil
Princípio da anterioridade, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Cláusula pétrea, Brasil
Fiscalização tributária, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 121, p. 29-70, mar./abr. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90042
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