Título: | (In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda |
Autor(es): | Almeida Neto, Francisco Malaquias de |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Imposto de renda, legislação, Brasil Princípio da anterioridade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Fiscalização tributária, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 121, p. 29-70, mar./abr. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90042 |
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