TítuloO ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN
Autor(es)Mello, Pedro César Ivo Trindade
Data de publicação2015
AssuntosResponsabilidade tributária, Brasil
Ônus da prova, Brasil
Processo Administrativo Fiscal, Brasil
Executivo fiscal, Brasil
Contraditório, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 121, p. 313-332, mar./abr. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90057
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