Título: | O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN |
Autor(es): | Mello, Pedro César Ivo Trindade |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Responsabilidade tributária, Brasil Ônus da prova, Brasil Processo Administrativo Fiscal, Brasil Executivo fiscal, Brasil Contraditório, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 121, p. 313-332, mar./abr. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90057 |
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