Título: | Indulto de crimes não impeditivos em concorrência com crimes impeditivos e outras reflexões: constitucional? = Pardon in not prohibited crimes in competitive with impeditive crimes and other reflections: constitucional? |
Autor(es): | Moreira, Leonardo Melo |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Indulto, doutrinas e controvérsias, Brasil Crime hediondo, Brasil Pena pecuniária, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 23, n. 112, p. 369-390, jan./fev. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90149 |
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