| Título: | Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no Direito brasileiro = Principles of participation and environmental information and the application of Aarhus Convention in brazilian Law |
| Autor(es): | Neves, Rafaela Teixeira Moreira, Eliane Cristina Pinto |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) Direito Ambiental, Brasil Direito à informação, Brasil Acesso à informação, Brasil Proteção ambiental, Brasil Política ambiental, Brasil Conservação da natureza, Brasil Jus cogens, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 20, n. 77, p. 563-588, jan./mar. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90177 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principios_participacao_informacao_neves.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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