TítuloNatureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público
Autor(es)Ferreira, Hélio Rios
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) [Súmula 214]
Concurso público, taxas, natureza jurídica
Concurso público, taxas, pagamento, cobrança
Concurso público, taxas, legislação
Concurso público, taxas, jurisprudência
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 98, p. 9-19, fev. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90322
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