TítuloNatureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicos
Autor(es)Barros, Gabriel Alves de
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 545]
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). [Súmula 214]
Concurso público, taxas, pagamento, cobrança
Concurso público, taxas, legislação
Concurso público, taxas, jurisprudência
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 98, p. 20-27, fev. 2014.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n.11, p. 382-379, 1. quinz. jun. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90323
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