Título: | O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP |
Autor(es): | Marcão, Renato |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Prisão em flagrante Prisão preventiva Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Artigo n. 212] Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Artigo n. 310] |
Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90347 |
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