TítuloDa inconstitucionalidade do Artigo 168-A do Código Penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!
Autor(es)Amaral, Leonardo Coelho do
Data de publicação2014
AssuntosCrime contra a previdência social, crítica
Apropriação indébita
Pena de reclusão
Pena privativa de liberdade
Direitos humanos
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 13, n. 58, p. 9-22, jan./fev. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90479
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