| Título: | Imunidade ao ITBI em Reorganizações Societárias: recepção do Artigo 37, § 4º, do CTN |
| Autor(es): | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) Imunidade tributária Sociedade comercial, natureza fiscal Transmissão de imóvel, impostos Bens imóveis, impostos, aspectos constitucionais Hermenêutica |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 98, p. 9-21, jul./ago. 2014. - Revista IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 747-741, 1. quinz. nov. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90507 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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