TítuloICMS: sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMS
Autor(es)Bergamini, Adolpho
Data de publicação2014
AssuntosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Competência tributária, Brasil
Impostos, cobrança, Brasil
Impostos, aspectos constitucionais, Brasil
Comércio eletrônico, impostos, Brasil
Tributação, Brasil
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 9-16, nov./dez. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90525
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