TítuloEntendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador
Autor(es)Batiston, Gabriel Paulino Marzola
Data de publicação2014
AssuntosImposto Sobre Serviços (ISS)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Software, comércio, natureza fiscal, Brasil
Programa de computador, impostos, Brasil
Software, impostos, legislação, Brasil
Software, impostos, jurisprudência, Brasil
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 101-105, jan./fev. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90537
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