| Título: | A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas por agências reguladoras federais brasileiras |
| Autor(es): | Pessoa, Leonardo Ribeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Taxas, natureza jurídica, Brasil Tributo, Brasil Cobrança, natureza jurídica, Brasil Taxas, base de cálculo, Brasil Base de cálculo, taxas, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 122-142, jan./fev. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90654 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| natureza_juridica_taxas_pessoa.pdf | 640.95 kB | Visualizar |
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