| Título: | As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos |
| Autor(es): | Frota, Mário |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Cláusula abusiva, Portugal Contrato, Portugal Consumidor, Portugal Ministério Público, Portugal Legitimidade ativa, Portugal Legitimidade ativa, Portugal Ação popular, Portugal Ação coletiva, Portugal Ação coletiva, Canadá Termo de ajustamento de conduta, Portugal Portugal. [Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais (1985)] Interesse difuso, Portugal |
| Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 16, p. 123-152, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90908 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| condicoes_gerais_contratos_frota.pdf | 201.24 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: