| Título: | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal |
| Autor(es): | Bonamigo Filho, Carlos Horácio Saibro, Henrique da Rosa |
| Data de publicação: | 2014 2015 |
| Assuntos: | Crédito tributário Suspensão do processo penal Extinção da punibilidade Processo administrativo fiscal Garantia (direito civil) |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 62, n. 443, p. 67-91, set. 2014. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 54-76, dez./jan. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 691-681, 1. quinz. set. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91033 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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