Título: | Da limitada teoria estrita da culpabilidade: crítica ao tratamento das descriminantes putativas no Projeto de Código Penal: Projeto de Lei 236/2012 = The limited “strict theory” of culpability: criticismo of the treatment of the putative justification at the Project of Penal Code: Project of Law 236/2012 |
Autor(es): | Horta, Frederico Gomes de Almeida |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Culpabilidade, Brasil Dolo (Direito Penal), Brasil Punibilidade, Brasil Reforma penal, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 23, n. 113, p. 15-39, mar./abr. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91466 |
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