TítuloIgualdade na aplicação da lei no Brasil e os “precedentes” nativos = Equal application of the law in Brazil and native "precedents"
Autor(es)Guedes, Jefferson Carús
Data de publicação2014
AssuntosIgualdade perante a lei
Isonomia constitucional, jurisprudência
Efeito vinculante
Ação coletiva
EditoraSíntese
FonteRevista Jurídica, São Paulo, v. 62, n. 437, p. 25-44, mar. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91802
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