| Título: | Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física |
| Autor(es): | Ismael, Fábio Hassen |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Ação de repetição de indébito Imposto de renda (pessoa física) Brasil. [Lei Complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966), Artigo n. 168] Prescrição Fato gerador Obrigação tributária Repetição de indébito |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92180 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_relevantes_prazo_ismael.pdf | 260.55 kB | Visualizar |
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