TítuloA execução fiscal e as suas crises de instância = The tax enforcement and their instance crisis
Autor(es)Castro, Cássio Benvenutti de
Data de publicação2015
AssuntosExecutivo fiscal
Segurança jurídica
Contraditório
Embargos à execução
Princípio da efetividade
Inversão do ônus da prova
Tutela jurisdicional
EditoraCentro de Estudos Judiciários (CEJ)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista CEJ, v. 19, n. 65, p. 59-71, jan./abr. 2015.
Revista de Doutrina e Jurisprudência: RDJ, Brasília, v. 106, n. 2, p. 380-402, jan./jun. 2015.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 28-59, mar./maio 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92189
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