Título: | A execução fiscal e as suas crises de instância = The tax enforcement and their instance crisis |
Autor(es): | Castro, Cássio Benvenutti de |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Executivo fiscal Segurança jurídica Contraditório Embargos à execução Princípio da efetividade Inversão do ônus da prova Tutela jurisdicional |
Editora: | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista CEJ, v. 19, n. 65, p. 59-71, jan./abr. 2015. Revista de Doutrina e Jurisprudência: RDJ, Brasília, v. 106, n. 2, p. 380-402, jan./jun. 2015. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 28-59, mar./maio 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92189 |
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