| Título: | (A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências |
| Autor(es): | Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Controle da constitucionalidade, resultado Controle da constitucionalidade Legislação Penal, controle, aspectos jurídicos Declaração de inconstitucionalidade, aspectos jurídicos |
| Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 118, p. 59-82, jan./mar. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92208 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inexistencia_controle_constitucionalidade_rocha_junior.pdf | 578.33 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: