| Título: | A ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência |
| Autor(es): | Rostelato, Telma Aparecida |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Ação civil pública Pessoa portadora de deficiência, proteção Pessoa portadora de deficiência, proteção, jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana Ministério público, poderes e atribuições |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 13, n. 49, p. 53-74, abr./jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92459 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_civil_publica_rostelato.pdf | 592.9 kB | Visualizar |
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