Título: | As novas penas alternativas e sua aplicação |
Autor(es): | Mirabete, Júlio Fabbrini |
Data de publicação: | 1998 |
Assuntos: | Pena alternativa Pena pecuniária Pena privativa de liberdade Pena restritiva de direitos Código penal, Brasil (1940), alteração (1988) |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 83/84, p. 13-21, jul./dez. 1998. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92553 |
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