| Título: | Crimes ambientais: "sursis" processual, penas alternativas e dosimetria |
| Autor(es): | Martins, Jorge Henrique Schaefer |
| Data de publicação: | 1998 |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 759, p. 454-462, jan. 1999. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação Crime ambiental Meio ambiente Pena alternativa Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
| Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 81/82, p. 53-64, jan./jun. 1998. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92559 |
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