| Título: | Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade da sua relativização |
| Autor(es): | Versatti, Priscilla Silveira, Marcelo Martins da |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil), natureza fiscal, aspectos constitucionais Ação rescisória, natureza fiscal, aspectos constitucionais Ação rescisória, direito comparado, Brasil, Portugal Cláusula pétrea, proteção Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 315-304, 2. quinz. abr. 2015. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 84-105, maio/jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92611 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| efeitos_coisa_julgada_versatti_IOB.pdf | 871.3 kB | Visualizar | |
| efeitos_coisa_julgada_versatti_SINTESE.pdf | 194.6 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: