Título: | A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Maioridade penal, redução Menor, responsabilidade penal Maioridade penal, doutrinas e controvérsias Maioridade penal, proposta de emenda à Constituição |
Editora: | Síntese IOB COAD |
Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 63, n. 451, p. 99-118, maio 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 10, p. 358-350, 2. quinz. maio. 2015. - ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 40-59, maio 2015. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 19-35, jun./jul. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92932 |
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