| Título: | Sanções administrativas ambientais: a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo |
| Autor(es): | Nogueira, Nilza Aparecida Ramos |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), parecer Proteção ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil Sanção administrativa, Brasil Devido processo legal, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 46-60, maio/jun. 2015 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92986 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sancoes_administrativas_ambientais_nogueira.pdf | 678.71 kB | Visualizar |
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