TítuloO papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais
Autor(es)Gazola, Patrícia Marques
Data de publicação2015
AssuntosDireitos e garantias individuais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Desenvolvimento urbano
Município, aspectos constitucionais
Desenvolvimento sustentável
Estado democrático de direito
Brasil. [Estatuto da Cidade (2001). Artigo n. 2]
Planejamento urbano
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 182]
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 171-192, abr./jun. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93512
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