Título: | O papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Gazola, Patrícia Marques |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Desenvolvimento urbano Município, aspectos constitucionais Desenvolvimento sustentável Estado democrático de direito Brasil. [Estatuto da Cidade (2001). Artigo n. 2] Planejamento urbano Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 182] |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 171-192, abr./jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93512 |
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