| Título: | A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 2004 2015 |
| Resumo: | Apresenta um minucioso estudo do panorama legislativo e da jurisprudência sumulada sobre o tema em questão. Cita algumas regras aplicáveis à compensação. Por fim, afirma que consolidada está a revogação do Art. 374 do Código Civil e que esse panorama implica considerar que a compensação tributária, atualmente, continua a ser regulada, unicamente, pelas regras do Código Tributário Nacional e leis ordinárias específicas que complementem aquelas. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Débito fiscal Crédito tributário Compensação (direito) |
| Editora: | Consulex Síntese |
| Fonte: | - Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 170, p. 31-32, fev. 2004. - Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 17, n. 98, p. 9-48, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9457 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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