O crime de supressão ou redução de tributo

Abstract

Examina o crime de supressão ou redução de tributo, versando sobre o significado dos verbos suprimir e reduzir. E conclui, baseando-se no art. 1º da lei nº 8137/90, que suprimir ou reduzir tributo será pessoalmente irrelevante se não for capaz de ocultar o fato gerador do tributo, ou fazê-lo parecer de conteúdo econômico menor do que tenha na realidade.