A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do estado: indenização

Abstract

Explica a doutrina contemporânea reconhece a complexidade do exame do tema relativo à responsabilidade do Estado, principalmente em relação à questão da obrigação legal de indenizar os danos causados por suas atividades a terceiros. Enfatiza que a mesma complexidade é enfrentada quando se aborda o tema responsabilidade do Estado por atos judiciais. Explora a evolução da responsabilidade civil do Estado por meio de uma visão seqüencial. Examina as situações que excluem a responsabilidade do Estado em executar suas funções essenciais. Ao final conclui que o Direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios.