Título: | Portaria Conjunta n. 4 de 25 de julho de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Data de publicação: | 31-07-2007 |
Resumo: | Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007. |
Notas: | Inclui anexo |
Fonte: | Diário Oficial da União, 31 jul. 2007. Seção 1, p. 53-54. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9653 |
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