Título: | Dos convênios da administração pública |
Autor(es): | Todero, Domingos Roberto |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Trata de convênios da administração pública. Descreve os pressupostos metodológicos e interpretativos, a distinção entre convênio e contrato, conceito de obrigações recíprocas, caracterização dos convênios, e da natureza contratual. |
Notas: | Dissertação apresentada como requisito para obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
Assuntos: | Administração pública, Brasil Convênio, Brasil Contrato, Brasil |
Fonte: | TODERO, Domingos Roberto. Dos Convênios da Administração Pública. Dissertação (Mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, 2006. Orientador: Prof. Dr. Juarez Freitas. Porto Alegre, 2006. 627 f. |
Tipo: | Dissertação |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9693 |
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