| Título: | Preservação da identidade da criança e do adolescente infrator |
| Autor(es): | Ramidoff, Mário Luiz |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Tece comentários sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à proteção integral da identidade da criança e do adolescente que cometem comportamento contrário à lei. Observa ser necessário o devido cuidado com as informações sobre a criança ou o adolescente infrator e que tais informações não podem ser veiculadas parcial ou totalmente pelos meios de comunicação, sem a devida autorização. Menciona ainda as medidas legais previstas no Estatuto para os casos de inobservância da norma. |
| Assuntos: | Menor infrator, Brasil Direitos do menor, Brasil Adolescente, proteção, Brasil Criança, proteção, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Menor, proteção, Brasil |
| Fonte: | RAMIDOFF, Mário Luiz. Preservação da identidade da criança e do adolescente infrator. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9699>. Acesso em: 3 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9699 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Preservacao_da_Identidade_da_Criança_e_do_Adolescente Infrator.pdf | 66.75 kB | Visualizar |
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