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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Será que realmente não há materialmente crime de “obstrução da justiça” no Direito Penal brasileiro?
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2017)
Artigo de revista
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2002)
Artigo de revista
Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2023)
Artigo de revista
Reconhecimento e verbal overshadowing
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos (2023)
Artigo de revista
Proibição de revistas íntimas: primeiros comentários à Lei 13.271/2016
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2016)
Artigo de revista
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei 11.343/2006
Sannini Neto, Francisco; Cabette, Eduardo Luiz Santos (2018)
Artigo de revista
Primeiros comentários à Lei nº 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2016)
Artigo de revista
Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei nº 13.718/2018
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2019)
Artigo de revista
Porte e posse de arma de fogo e violência contra a mulher: Leis 13.880/2019 e 13.882/2019
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2019)
Artigo de revista
A polêmica sobre a hediondez do crime previsto no Artigo 158, § 3º, CP
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2010)
Artigo de revista
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Sannini Neto, Francisco (2014)
Artigo
Para o STJ, injúria é crime de racismo. Será?
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2016)
Artigo de revista
Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Leitão Júnior, Joaquim (2023)
Artigo de revista
ONGs que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como amicus curiae no STF!
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2018)
Artigo de revista
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2017)
Artigo de revista
Novo código de ética médica e as biotecnologias genéticas e de reprodução assistida
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2010)
Artigo de revista
Novo aumento de pena nos crimes contra a honra
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2022)
Artigo de revista
Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/2018
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2019)
Artigo de revista
Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012): perigo abstrato ou perigo concreto?
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2013)
Artigo de revista
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