A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (04-2001)
Discorre sobre os aspectos regulatórios que devem ser levados em consideração na formulação de novas políticas para o setor de saneamento básico do Brasil, analisando os principais problemas de regulação no setor. Sugere possíveis modelos e a implementação de novas regras de regulação jurídica e econômica dos serviços. Propõe a participação de representantes dos municípios e dos usuários nos novos mecanismos regulatórios.
